O papel do judiciário e do Ministério Público na saúde

Há uma corrente judicial, ainda minoritária, à sombra da justificativa do interesse coletivo, que denegam o tratamento a pacientes através de medicamentos de alto custo, considerando que os recursos do SUS são limitados. Segundo estes, conceber o direito à saúde deve estar ligado ao bem comum e que um paciente não deveria receber elevados valores para custear seu tratamento.

Por certo que o direito à saúde também deve ser visto sob a ótica do coeficiente econômico, ante riscos coletivos. Neste ponto, estou plenamente de acordo.

Contudo, se o obstáculo é apenas financeiro e não de direito, devemos nos perguntar sobre o sistema de saúde, ou melhor, sobre a exploração do direito à vida.

Será que a configuração do custo de um medicamento é fator apenas de caráter privado ou está deixando de existir uma intercessão pública no financiamento de pesquisas, produção e atenuação de impostos, com consequente viabilização da chegada de novos tratamentos a todos?

Ainda, qual o papel dos poderes, principalmente do Legislativo e Executivo na formulação deste enfrentamento? Mais ainda, qual deve ser a conduta do Ministério Público e do Judiciário diante do silêncio das autoridades acima?

Compreendamos que nos dias atuais, a complexidade dos conceitos, das formulações, das rotas de sínteses químicas, está sendo utilizada como valor financeiro agregado. Quando se agrega valor, atrai-se atenção de empresários e empresas.

Na verdade estamos diante de uma realidade simulada e escravizadora usada para subjugar a sociedade, afastando o poder público da tomada de decisões. Enquanto as instituições não acordarem para esta conjectura e a existência desta organização gananciosa, o Judiciário e o MP devem agir para não deixarem em desamparo os mais necessitados.

Obviamente, o setor empresarial irá lutar com todas as suas forças para proteger este “sistema”, influenciando hábitos e costumes através da metodização educacional constantemente patrocinada pelo lucro insaciável que confunde as mentes dos “experts” da área, levando profissionais a proferirem brilhantes argumentos em favor desta ideologia, mas infelizmente, contrário à vida, embora não percebam.

Enfim, o progresso terapêutico depende desta quebra de paradigma e isso já está sem tempo, pois a saúde não pode esperar.

Mauro Falcão