O design que compõe uma embalagem ou objeto, pode ser registrado no INPI?

O design de uma embalagem é um bem intangível que tem sido cada vez mais protegido para que empresas não tenham sua imagem ou produtos copiados.

O que é design de embalagem?

Design de embalagem é um bem intangível formado por um conjunto de características particulares e essenciais dos produtos: o formato, a cor, ou combinação de cores, o tamanho, a textura, gráficos, desenhos e disposição de elementos visuais. O design da embalagem pode ser considerada a “cara” do produto, pois é o que mais chama a atenção dos consumidores. Ela estabelece a identidade do produto e geralmente retrata os princípios e a personalidade da empresa.

Por que é importante proteger o design de embalagem?

Protegê-lo dos concorrentes é imperativo para garantir que a marca seja mantida. Além disso, design de embalagem pode ser um diferencial e atrativo para os consumidores comprarem. “Embalagem vende”!

Como proteger o design de embalagem?

Em termos legais, as características originais de uma embalagem são identificadas com o termo “Trade Dress” e possuem proteção contra concorrência.

O Trade Dress tem sido protegido através de mecanismos como o direito autoral e outros previstos na Constituição Federal (STJ) e na Lei da Propriedade Industrial, por meio do INPI (Instituto Nacional na Propriedade Intelectual).

É possível solicitar o registro do “conjunto/imagem” do produto, para assegurar o direito de uso e evitar o que o mercado chama de concorrência desleal.

Os casos de proteção Trade Dress devem ser vistos caso a caso, com uma análise que mostre a presença dos requisitos: distintividade, não-funcionalidade e risco de confusão entre o público consumidor, o qual deve ser apurado por meio da análise de diversos quesitos, como hábitos de consumo e aspectos de mercado.

Alguns casos famosos de “Trade Dress” são a embalagem da Coca-Cola, Maisena e os sapatos Christian Louboutin.

Uma assessoria especializada é importante para orientar no registro de sua embalagem junto ao INPI, o acompanhamento do processo e possíveis recursos.