O bem-comum possui conceitos em muitas áreas do conhecimento humano, mas que se assemelham entre si.

Por vezes, é expressão utilizada para significar determinada ideologia, especialmente aquelas desapegadas do individualismo antropológico que se firmou na História, nomeadamente, a partir do Iluminismo, ou seja, quando a razão humana substituiu-se à razão divina.

Até hoje, há quem defenda que o seu significado seja o bem do todo, extraindo daí a ideia do bem para a maioria e até o conteúdo jurídico-político de “interesse público”, não raro camuflando o interesse de poucos ou o sequestro do Estado para fins privados (ou de poucos).

Tenho que o bem comum (objetivo primeiro do Estado), em essência, não se identifica com o bem da coletividade: ou ele é o bem de todos (e não do todo), ou não é nada.

Explico: se o bem comum for identificado como o bem do todo, quem vai definir o que é esse bem? Respondo: alguma pessoa, um terceiro, que não você mesmo, irá ter o poder de definir o que seja esse bem para você.

Mais. Uma vez definido, o bem individual precisa ser sacrificado em prol do bem do todo, e esta perspectiva rejeita o bem individual (aquilo que o próprio ser humano definir para si como o seu bem).

Por isso, o bem-comum, a meu sentir, só pode ser uma via de construção conjunta, de apoio, de
ajuda mútua, para que todos realizem o bem que definiram para si mesmos. Um bem que se constrói a muitas mãos, mas que não outorga a terceiros o direito de definir o que seja esse bem para cada um.

O bem comum é via de solidariedade, nem de escolha coletiva nem de substituição. Eu te apoio a ser como queres ser, dentro da ideia de que o seu querer não seja um mal. Seja efetivamente um bem.

Se isso é utopia, deixem-me sonhar.

Silvia Regina Becker Pinto

Advogada e Professora. (espaço de coluna cedido à opinião do autor)

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