A polêmica sobre a quebra de patentes das vacinas

A quebra de patentes é um tema polêmico e gera debates acalorados, ainda mais quando o assunto envolve saúde. Todos possuem opiniões sobre o tema e as decisões podem sofrer influência política.

Em outubro de 2020, a Índia e a África do Sul¹ lideraram um pedido com outros 100 países, solicitando à Organização Mundial do Comércio (OMC) a recomendação de uma dispensa temporária dos direitos de Propriedade Intelectual das vacinas para o combate à Covid-19. O Brasil, se posicionou ao lado das nações ricas, contrárias à medida.

Em linhas gerais, as patentes nada mais são que um direito de exploração exclusiva recebido pela invenção de uma nova tecnologia. Esse direito é conferido justamente para que a empresa inventora possa pagar todos os gastos no desenvolvimento desse novo conhecimento e auferir lucro por determinado tempo com a criação desta tecnologia.

Para que seja concedida uma patente a empresa (ou inventor) precisa descrever detalhadamente como atingir determinado resultado, ou seja, abrir sua pesquisa de forma detalhada e técnica, para receber o direito de exploração exclusiva sobre essa invenção.

Porém, a descrição técnica da patente não é suficiente para que outras empresas consigam reproduzi-la do dia para a noite, para isso é necessário o know-how de produção e a transferência de tecnologia, que não abordarei nesse artigo.

Pois bem, qual o problema da quebra das patentes?

A suspeição dos direitos das patentes médicas pode gerar consequências muito ruins para o futuro, desestimulando empresas a investirem na busca de soluções para novas doenças. Afinal, sabemos que a iniciativa privada trabalha para ter um retorno econômico sobre seu investimento e, portanto, a quebra de patentes gera uma insegurança sobre o retorno do investimento e sem ele as empresas podem deixar de financiar novos projetos de pesquisas.

Por outro lado, os defensores da suspensão dos direitos das patentes, se baseiam que praticamente todos os imunizantes desenvolvidos e aprovados para a Covid-19 tiveram o seu financiamento em parte decorrente de recursos públicos. Por esse motivo, não deveriam ser considerados como propriedade exclusiva das empresas privadas e sim como bens públicos globais.

O que precisa ficar claro é que a produção de vacinas contra a Covid-19 hoje é inferior à demanda, por esse motivo a quebra de patentes não faria com que recebêssemos mais rápidos as vacinas.

Ocorre que a suspeição dos direitos das patentes pode gerar uma dificuldade adicional à própria política de vacinação brasileira. Inicialmente a escassez de vacinas não diz respeito a problemas de proteção das patentes, mas sim pela falta de estrutura física da indústria de biotecnológica nacional, além disso a nossa produção é limitada ao recebimento escasso do chamado IFA – ingrediente farmacêutico ativo.

Muito se fala de licenciamento compulsório ou quebra dos direitos das patentes e pouco é falado sobre o que é investido nos processos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), e na modernização de laboratórios científicos no Brasil.

Talvez no futuro o melhor caminho para as vacinas de uma próxima pandemia seja a reunião de países por meio de consórcios para comprar conjuntamente os direitos de produção das vacinas, por preços controlados e passar a produzirem de forma autônoma suas vacinas com distribuição proporcional para todos os países do globo.

1 FAPESP, acessado em 12/06/2021. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/quebra-de-patentes-em-debate/