Vereadores ouvem explicação para subsídio de mais de dois milhões a transporte coletivo em Bento Gonçalves

Da tribuna da Câmara – onde tem acento, mas se licenciou para servir ao Executivo Municipal – o Secretário Henrique Nuncio defendeu a necessidade de aprovação do projeto pelo qual o Executivo prevê repasse de R$ 2.282.000,00 ao transporte coletivo no município. O montante do subsídio foi calculado em R$ 1,00 por usuário das três empresas concessionárias: Bento, Santo Antônio e Monte Belo e deve obedecer ao número real dos passageiros que passarem pelas catracas.

Está prevista auditoria mensal nos números e cada empresa receberá conforme os passageiros atendidos. Mas, atenção: o auxílio só chegará ao usuário que tem o cartão Vino. Este pagará R$ 4,75, um desconto de 0,25 em relação aos R$ 5,00 que continuarão sendo desembolsados por quem tem vale transporte ou paga em dinheiro. “A ideia é aumentarmos a utilização da bilhetagem eletrônica”, revelou Núncio.

Atualmente a média de passageiros mensais do transporte coletivo é de 370.000 passageiros. Destes 21 mil tem gratuidade por terem mais de 60 anos. Este contingente será totalmente subsidiado pela municipalidade. De cada real a ser repassado por passageiro, apenas 0,25 vão em forma de desconto a quem paga. Os outros 0,75 serão repassados às empresas como forma de compensação pela defasagem nos custos. Desde janeiro a passagem é de R$ 5,00, mas o custo técnico da tabela já está em R$ 7,93.

Nuncio desfilou muitos números em sua explanação: a média de passageiros mensais antes da pandemia era de 537 mil mensais. Agora de 370 mil. Os principais custos das empresas transportadoras se compõem de folha de pagamento, 35% e depois de combustíveis, 22%. Em um ano o aumento do diesel foi de 110%. Núncio lembrou ainda que o município é um dos últimos a acenar com socorro na forma de subsídio às empresas transportadoras. A média no país é de um subsídio de 24%. “As empresas não suportam mais a perda de passageiros e aumentos crescentes, mas também o usuário não conseguiria arcar com os valores necessários”.

O pacote de auxílio prevê – mas ainda não está devidamente regrado – gratuidade para famílias em extrema pobreza. Para tanto elas deverão fazer o cadastro único comprovando renda per capita inferior a R$ 100,00 dentro da família. “Queremos estender a estas pessoas a gratuidade para que possam acessar os sistemas públicos de saúde ou mesmo para procurar emprego”, informou Núncio.

Entre os questionamentos feitos por vereadores vale destacar o de Agostinho Petrolli, sobre a volta de itinerários que as empresas deixaram de fazer durante a pandemia, sobretudo algumas linhas atendendo ao interior do município. Núncio respondeu que esta é uma das questões que serão parte de um novo estudo contratado à empresa Procidades, a mesma que fez levantamentos para a nova lei do transporte público aprovada em dezembro de 2021. “Os levantamentos anteriores aconteceram em meio à pandemia e há distorção nas informações. Agora em 60 dias a empresa se compromete a ter novos levantamentos mais confiáveis para o momento”. então ainda nestes segundo semestre será montado  edital para a concessão do transporte em Bento Gonçalves.

Sobre esta contratação, que custará aos cofres públicos R$ 29.000,00, o vereador Anderson Zanella foi crítico. Esta empresa se utilizou claramente de control cópia, control volta para apresentar seu diagnóstico sobre o transporte público em Bento, copiando de outras cidades. Além disso já teve cinco aditivos. Não me conformo da mesma empresa estar sendo chamada novamente”, expressou-se.

O projeto do subsídio será distribuído às comissões técnicas da Câmara esta semana e deve ser votado em até 15 dias. Mas, devido à relevância do tema, pode entrar em votação já na sessão da próxima segunda-feira.