Programa Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas iniciou nesta segunda-feira (13)

Iniciou nesta segunda-feira (13) o Desenrola, iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais realizarem a renegociação de suas dívidas não pagas até o dia 23 de janeiro deste ano junto a instituições bancárias cadastradas no programa.

Para participar do programa o MEI ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira com a qual possui a divida. É necessário buscar canais oficiais dos bancos como agências, internet ou aplicativo, para ter acesso a condições especiais para a renegociação das dívidas. As condições e prazos serão definidos pelas próprias instituições financeiras que aderirem ao programa.

Conforme a Febraban a sugestão para os endividados, mesmo com bancos que não participem da ação, é tentar renegociar da mesma maneira, ou fazer a portabilidade da dívida para um banco que participe do projeto.

“Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

A Febraban também alerta que não sejam aceitas propostas ou enviados quaisquer valores para qualquer pessoa com a finalidade de garantir melhores condições. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para as instituições participantes, que terão direito a um crédito presumido de impostos, cuja apuração se dará entre os anos de 2025 e 29, onde as instituições financeiras terão direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre.