Eduardo Leite é notificado por Órgãos de Justiça a restaurar isolamento horizontal no Estado

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, recebeu uma notificação na tarde de segunda-feira (30) de órgãos de justiça para que retome em caráter de urgência à normativa anterior que não permitia trabalho em atividades não essenciais, respeitando o isolamento horizontal.

O documento foi assinado pela Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em 19 de março, Leite editou o decreto de calamidade pública que impedia atividades em todo o Rio Grande do Sul. Após ser pressionado por alguns prefeitos,novamente o texto foi editado no dia 26, dando autonomia ao poder executivo dos municípios a decidirem suas medidas restritivas.

O documento informa que o Estado deverá, ainda, abster-se de promover novo relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social sem motivação do ato administrativo por meio de critérios técnico-científicos. Ainda ressalta, também, o dever do Estado de orientar aos municípios quanto à necessidade de manutenção das medidas de isolamento e dos parâmetros legais existentes a respeito do tema.

Foi requisitado ao governador cópias de todas informações técnicas que embasaram a expedição do decreto, bem como informações quanto a todas as medidas de fiscalização a serem tomadas para o seu cumprimento, com referência à forma de responsabilização de eventuais infratores. Também foram requisitadas informações sobre a implantação de procedimentos de testagem de todos casos suspeitos, independentemente de sua gravidade, como medida a integrar critérios técnicos necessários para relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social.

Os órgãos fixaram prazo de 24 horas para o atendimento da notificação e das requisições.