Assembleia do RS aprova em 2º turno PEC que desobriga plebiscito para a venda de três estatais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (1º) em segundo turno, a PEC 280/19 que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, Banrisul e Procergs. Foram 35 votos favoráveis contra 18 contrários.

A PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), foi desarquivada pelo governo do Estado em março deste ano, com o objetivo de acelerar o processo de privatização da Corsan.  A PEC 280/ 2019 foi protocolada em 11 de setembro de 2019. Ela recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado em reunião de 23 de maio de 2021. Teve parecer contrário do deputado Edegar Pretto (PT) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que não foi rejeitado na reunião de 5 de abril. E recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovado na reunião de 15 de abril.

Nesse período em que tramitou pelas comissões, foram realizadas várias audiências públicas, sendo que o governo só participou de uma delas. Inclusive há outra audiência pública sobre o tema marcada para amanhã (2), às 18h30min, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo.

Com a tramitação concluída, a PEC foi incluída na Ordem do Dia e foi a plenário no dia 27 de abril, quando foi aprovada em 1º turno. Na sequência, três bancadas de oposição apresentaram recurso à CCJ solicitando a anulação da votação, o que impediu que a votação em 2º turno ocorresse no começo de maio, após intervalo regimental de três sessões.

Com a tramitação concluída do RDI, a PEC voltou ao plenário em 25 de maio apensada ao requerimento e não chegou a ser votada na ocasião por falta de quórum após os deputados aprovarem projetos do Executivo que trancavam a pauta do plenário.