Ministro do STJ pede vistas e julgamento do Caso Magnabosco é adiado

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O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin pediu vistas no processo do Caso Magnabosco, durante o julgamento, realizado nesta quarta-feira (27/03), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Com isso, o julgamento da ação rescisória do Município de Caxias do Sul foi adiado para uma nova data, ainda não definida.

Como justificativa, o ministro argumentou que o caso apresenta uma questão jurídica e técnica muito complexa e que necessita de mais tempo para aprofundamento do processo, levando em conta a grande repercussão que a decisão terá para ambas as partes. A sustentação oral em defesa de Caxias do Sul foi realizada pelo advogado Jorge Galvão, do escritório Dr. Ilmar Galvão, contratado pelo Município. O prefeito Daniel Guerra acompanhou o julgamento em Brasília, acompanhado de três procuradores municipais.

Na ação rescisória que tramita no STJ, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) defende que a Prefeitura de Caxias do Sul não é responsável pela ocupação do terreno. A área da família Magnabosco abriga uma ocupação desde a década de 1980 em Caxias do Sul, conhecida como bairro 1º de Maio.

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