Justiça nega liminar e CPI do Meio Ambiente é mantida em Montenegro

Montenegro – A juíza Márcia Amaral Martins, da 1ª Vara Cível do Fórum de Montenegro, negou pedido de liminar impetrado em ação do vereador Renato Kranz (PMDB) que pretendia suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Meio Ambiente na Câmara de Vereadores de Montenegro. Apesar de ser um dos proponentes da CPI, Kranz questiona a indicação por parte do presidente do Legislativo montenegrino, Carlos Einar de Mello (PP), dos nomes que compõem a comissão. Kranz afirma que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).

A CPI tem por objetivo investigar a conduta do prefeito Luís Américo Aldana (PSB) na extinção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e a emissão de licenças ambientais mesmo com orientação do Ministério Público (MP) de não permitir novos empreendimentos que precisem do documento sem a existência do Condema. Na ação, Kranz acusa Mello de não ter ouvido as bancadas dos partidos na escolha dos integrantes da comissão, que tem em sua maioria vereadores da base aliada do prefeito Aldana. "Indicação das bancadas é exigência prevista no regimento interno da Câmara. A juíza afirmou não haver provas que sustentem nosso pedido, mas eleqas existem e vamos colocá-las de maneira clara no recurso no TJ, que deve ser encaminhado até o começo da próxima semana", afirma o vereador.

O vereador Gustavo Zanatta, que faria parte da CPI, abandonou a comissão pelo mesmo motivo. O presidente do Legislativo, Carlos Einar de Mello, afirma que tudo foi feito seguindo o regimento do Legislativo. Já o prefeito Luís Américo Aldana afirma que irá colaborar com a CPI no que for solicitado, mas destaca que as duas denúncias já são averiguadas a mais tempo pelo Ministério Público.