Guerra assina decreto que reduz valor de diárias do prefeito e do vice em Caxias

O prefeito Daniel Guerra assinou nesta segunda-feira, dia 13, um decreto em que reduz o valor das diárias dele – prefeito – e do vice em Caxias do Sul. O decreto nº 18.643, de 22 de fevereiro de 2017, revoga uma medida editada no final do ano passado e equipara os valores previstos para o prefeito e o vice-prefeito aos mesmos que estavam previstos aos secretários municipais. 

 

A maior redução percentual está nas diárias para deslocamentos para fora do Rio Grande do Sul, com alimentação e pernoite: 22,29%. Nas diárias com alimentação e pernoite dentro do Estado, a queda é de 14,71%. Para as diárias sem pernoite fora do Estado, a redução é de 13,80%; para as diárias com alimentação e pernoite fora do Brasil, 12,67% e para os deslocamentos dentro do Estado, sem pernoite, a queda é de 12,14%.

 

Além dessa medida, o decreto atualiza as exigências para a comprovação dos gastos indenizados, seguindo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o texto do decreto em vigor, os comprovantes, como notas ou cupons fiscais, deverão contar com o nome ou o número do CPF do servidor beneficiário. 

 

Confira a tabela de valores:

 

Valores previstos no decreto 18.643, que já está em vigor, ao chefe do Poder Executivo, vice-prefeito e secretários municipais.

 

– diária sem pernoite no Estado – R$ 94,00

– diária sem pernoite fora do Estado – R$ 181,00

– diária alimentação e pernoite no Estado – 394,00

– diária alimentação e pernoite fora do Estado – 509,00

– diária alimentação e pernoite fora do País – 923,00

 

Valores previstos no decreto 18.542, de 26 de dezembro de 2016, revogados pelo novo decreto, ao chefe do Poder Executivo e ao vice-prefeito

 

– diária sem pernoite no Estado – R$ 107,00

– diária sem pernoite fora do Estado – R$ 210,00

– diária alimentação e pernoite no Estado – R$ 462,00

– diária alimentação e pernoite fora do Estado – R$ 655,00

– diária alimentação e pernoite fora do País – R$ 1.057,00