Zona Franca da Uva e do Vinho segue emperrada em Brasília

A criação da Zona Franca da Uva e do Vinho ganhou novos empecilhos em Brasília na última semana. A votação do regime de urgência do projeto na Câmara dos Deputados, marcada para a última quinta-feira (3), acabou não acontecendo. No lugar, o presidente da casa, Arthur Lira (PP), determinou o retorno para análise em comissões.

O Projeto de Lei  1378/2019 tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, sob autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos). O objetivo é demarcar área com 23 municípios gaúchos para livre comércio de importação e exportação de vinhos, espumantes e sucos de uvas. A zona franca funcionaria sob regime fiscal especial, reduzindo a carga tributária, com a intenção de desenvolver a vitivinicultura local e difundir o enoturismo no Brasil.

Segundo o deputado Carlos Gomes, havia um acordo junto ao Governo Federal para que a votação do caráter de urgência do PL fosse incluído na pauta da Câmara dos Deputados na quinta-feira (3), para que houvesse prioridade dentro da casa na aprovação do projeto. “Após as bancadas concordarem e votar com urgência a Reforma Tributária, foi estabelecido que na volta do recesso seriam votadas pautas de interesse dos parlamentares”, comentou a assessoria do político à reportagem.

Com a não inclusão, Carlos Gomes usou o microfone para criticar o Executivo. “Houve a frustração de mais de 20 mil produtores de uva. A maioria vinda da agricultura familiar”, disse.

No site da Câmara dos Deputados, o projeto se encontra como “aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).” A Zona Franca da Uva e do Vinho, inclusive, já teve pareceres aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

No último despacho, oficializado na quarta-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou o retorno do projeto para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico  e da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. A justificativa de Lira é a extinção das comissões onde a Zona Franca da Uva e do Vinho já havia sido aprovada. De acordo com a assessoria de Carlos Gomes, o ato da presidência da câmara é fruto de solicitação do Governo Federal.