De forma unânime e com muitos elogios à iniciativa, os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram, na tarde desta segunda-feira, dia 7, o projeto de lei 50/2018, que institui a Guarda Civil Municipal. Como a partir da reformulação do novo regimento interno da Casa não há mais necessidade de segunda e terceira votações, o projeto segue agora para ser sancionado pelo prefeito Guilherme Pasin.

A votação foi tranquila, embora o vereador Moacir Camerini (PDT) tivesse apresentado uma emenda tentando modificar a idade máxima para o ingresso na Guarda, que é de 30 anos. Prevaleceu o argumento de que, com idade maior para ingresso do que a estipulada, ao final da carreia o concursado possivelmente já não terá condições físicas para desempenhar as funções que lhe são exigidas. Desta forma, a emenda não foi aprovada.

Segundo o secretário municipal de Segurança, José Paulo Marinho, o próximo passo será encaminhar à Câmara o Código de Conduta a ser seguido pelos novos servidores. “Não seremos descuidados a ponto de colocar uma guarda armada nas ruas sem que ela tenham um rígido código de postura”, ensina o secretário, respaldado por muitos anos de serviço na Brigada Militar e ainda com base em experiência de outros municípios que já possuem sua guarda. Ele informa que o documento terá cerca de 50 laudas, está praticamente pronto, e poderá receber emendas dos vereadores.

Ainda dizendo respeito à temática da segurança pública os vereadores aprovaram a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep) com uma emenda que permite ao fundo aplicar os recursos em outros órgãos e equipamentos que não apenas a secretaria conforme originalmente previa o projeto.

Foram aprovadas ainda outras duas matérias: a abertura de crédito especial de R$ 51 mil reais e o projeto de autoria do vereador Volnei Christofoli (PP) que cria o programa de valorização e incentivo ao pequeno produtor familiar de vinhos, sucos e produtos coloniais (exceto os de origem animal).

Nesta quarta-feira o palácio 11 de Outubro abrirá portas para uma audiência pública sobre a Iluminação Pública, presidida pelo vereador Eduardo Viríssimo (PP).