TRE cassa governador de Roraima por distribuir cestas básicas no período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador Antonio Denarium (PP) pela distribuição de cestas básicas durante a eleições. Em janeiro de 2022, cumprindo seu primeiro mandato no Palácio Senador Hélio Campos, Denarium aumentou de 10 mil para 50 mil beneficiário do programa social de transferência de renda, o que tipifica crime.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência à representação especial eleitoral reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida e Tânia Soares de Souza. E especificamente em relação ao representado Antônio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições”, disse a presidente, anunciando a decisão do tribunal.

Com o resultado, Denarium deixa o cargo e um novo pleito será realizado em Roraima, ainda sem data para acontecer. Ele é o quarto governador cassado no Estado. Votaram pela cassação: o relator do processo, juiz Felipe Bouzada, a juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte Elaine Bianch.

Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. A decisão da Corte Eleitoral ainda cabe recurso.

Fonte: Jovem Pan