O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou hoje todas as decisões vinculadas à Operação Lava Jato e à 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht. A decisão inclui a paralisação de todas as ações em curso relacionadas ao caso.
Contexto e Decisão:
Toffoli determinou a anulação de todos os atos processuais da Lava Jato em Curitiba, onde o senador Sergio Moro (União-PR) atuava como juiz. O ministro justificou a decisão argumentando que houve um conluio entre acusação e defesa nos processos, o que violou os direitos de Odebrecht. Segundo Toffoli, a colaboração premiada de Odebrecht não foi incluída na anulação, permanecendo válida.
Repercussões:
- Defesa de Marcelo Odebrecht: Os advogados Nabor Bulhões e Eduardo Sanz afirmaram que a decisão do STF finalmente reconhece o que vinha sendo denunciado desde o início da operação: a parcialidade e o conluio entre a acusação e o juiz, além do desrespeito aos princípios constitucionais.
- Deltan Dallagnol: O ex-coordenador da Lava Jato e ex-deputado federal criticou a decisão de Toffoli, chamando-a de uma blindagem para “um dos maiores corruptos confessos da história do Brasil.” Dallagnol destacou que Odebrecht havia mencionado Toffoli em sua delação, referindo-se a ele como “amigo do amigo do meu pai.”
Histórico de Marcelo Odebrecht:
Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, foi preso em 2014 durante a Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A pena terminou no ano passado, após o cumprimento de serviços comunitários.
Revisão das Decisões da Lava Jato:
Esta não é a primeira vez que Toffoli revisa decisões relacionadas à Lava Jato. Em setembro do ano passado, ele anulou todas as provas obtidas a partir das delações de executivos da Odebrecht, argumentando que foram obtidas de maneira ilegal e heterodoxa. Ele também classificou a prisão do ex-presidente Lula em 2018 como “um dos maiores erros judiciários da história do país.”
Extinção de Condenação de José Dirceu:
No mesmo dia da decisão de Toffoli, a Segunda Turma do STF extinguiu uma condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de receber propina de uma empresa contratada pela Petrobras. A decisão foi baseada no tempo de prescrição, sem discutir o mérito da condenação.
Votação na Segunda Turma:
- A Favor da Extinção: Ricardo Lewandowski (quando ainda era ministro), Gilmar Mendes, e Kassio Nunes Marques.
- Contra a Extinção: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia (quando ainda integrava a 2ª Turma).
Conclusão
A anulação das decisões contra Marcelo Odebrecht marca um novo capítulo na revisão das ações da Lava Jato pelo STF, ressaltando questões de legalidade e parcialidade processual. A decisão gera controvérsia e destaca as divisões no cenário jurídico e político brasileiro.