“Todo o cidadão deve buscar a solução pacífica de conflitos”, diz promotor no Bom Dia Associado CIC de Garibaldi

O promotor de Justiça de Garibaldi, Paulo Adair Manjabosco, foi o convidado da primeira edição do ano do Bom Dia Associado CIC, realizado na manhã de terça-feira (22). Na ocasião, ele falou para empresários e representantes de empresas associadas à CIC sobre a atuação do Ministério Público como agente de conciliação.

Conforme Manjabosco, de mero acusador criminal e defensor do Estado, após a Constituição de 1988, o Ministério Público transformou-se em instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Atualmente, o Ministério Público atua muito na fase pré-processual, incentivando a conciliação entre as pessoas, empresas e entidades, seja em conflitos entre si ou contra a lei”, salientou, listando instrumentos que foram criados para possibilitar acordos sem a abertura de processos judiciais.

“Agora nós temos ferramentas e queremos, na medida do possível, fomentar as composições nas ações que estejam em conflito com a lei ou entre as pessoas”. Segundo ele, é importante lembrar que o povo, de acordo com a própria Constituição do Brasil, tem o compromisso com a solução pacífica de litígios. “E esse é o princípio básico de todo o cidadão que se dispõe em viver em sociedade”.

O promotor também salientou que o sistema de organização do Estado divide o poder entre várias autoridades. Nesta distribuição cria uma série de mecanismos de controle, sendo um dos mais visíveis a formalização de processos. Porém, ao mesmo tempo que permite controle também traz um custo através da burocracia. E na busca por diminuir os entraves deste sistema é que o MP busca outras alternativas para evitar a demanda judicial. “Por isso, buscamos ampliar no Ministério Público a atuação extrajudicial como forma de pacificação de conflitos”, enfatizou.

Antes e depois da participação do promotor, os participantes do Bom Dia Associado CIC tiveram a oportunidade para interagir e trocar informação com outros empreendedores.

Fotos e texto: Cassius André Fanti/CIC de Garibaldi

CIC de Garibaldi