TCU aprova, com ressalvas, contas do governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (12) as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2023, mas com ressalvas. O relator, ministro Vital do Rêgo, foi acompanhado pelos outros oito integrantes do TCU na decisão. O parecer prévio do TCU será agora submetido ao Congresso Nacional para análise final.

Distorções Contábeis e Irregularidades

O relator apontou “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União, que afetaram os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais da União. Essas distorções totalizaram um impacto de R$ 109 bilhões, envolvendo reavaliação de imóveis, ajustes inadequados de benefícios pós-emprego, e obrigações não reconhecidas pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social, entre outros.

Vital do Rêgo destacou que essas distorções são “materialmente relevantes” e impactaram significativamente os resultados contábeis do governo.

Renúncia de Receita e Benefícios Tributários

O relatório também indicou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo. A renúncia de receita aumentou 295% no período de 2023 a 2026, comparado a 2021 a 2024. Somando PIS/Cofins e CSLL, a renúncia fiscal foi de R$ 274 bilhões em 2023, representando mais da metade dos gastos tributários do ano.

Vital do Rêgo questionou a legitimidade deste modelo de benefícios fiscais que transferem recursos públicos ao patrimônio de particulares, tanto brasileiros quanto estrangeiros. Ele sugeriu que o governo vete novas concessões de benefícios fiscais e a ampliação dos valores vigentes, especialmente em um cenário de déficit fiscal, para evitar o endividamento contínuo da União.