TCE suspende licitação de Bento Gonçalves e Prefeitura encaminha novo edital

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, em processo de representação, determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 70/2021, do Executivo de Bento Gonçalves, no estágio em que se encontrar, devendo o administrador se abster de realizar pagamentos pelo contrato. O objeto da licitação foi a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados continuados, solicitados para atender as Secretarias e Órgãos do Município.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, constatou indícios de irregularidades suficientes para a emissão de medida acautelatória.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito da matéria. O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.

Em contato com a Prefeitura de Bento Gonçalves o secretário Municipal de Administração, Matheus Barbosa informou que O Pregão Presencial 70/2021 teve a impugnação de uma empresa interessada que considerou rígido o critério adotado pelo Município para a disputa licitatória, no tocante aos índices financeiros – qualificação econômica das empresas licitantes.

Ainda conforme o secretário a referida empresa utilizou-se de um artifício legal perante o TCE/RS alegando que o índice de endividamento máximo exigido pelo Município não tinha justificativa. O TCE/RS, para conseguir analisar o pedido da empresa, determinou a suspensão do Pregão Presencial 70/2021.

O secretário esclareceu também que o Município, por sua vez, visando agilidade em romper o contrato emergencial atual, revogou o Pregão Presencial 70/2021 e relançou, conforme publicação constante no Diário Oficial da data de hoje, anexando no processo o motivo pelo qual está exigindo os mesmos índices financeiros, que visam selecionar empresas que tenham condições financeiras de suportar os encargos da atividade licitada.
“A administração municipal, através de suas Secretarias, tem realizado um grande esforço para que as licitações tenham êxito, entretanto a judicialização dos procedimentos por parte de empresas interessadas, que sempre buscam impugnar o andamento de alguma forma, tem dificultado o término com êxito”, disse o secretário.

Paralelo a isso, o Município está confeccionando processos seletivos simplificados para diversos cargos, a fim de diminuir a dependência de terceirização, ao mesmo tempo que já trabalha para realizar um concurso público, com provas provavelmente ainda no ano de 2021, ressaltou Barbosa em nota enviada ao Portal Leouve.