TCE certifica ex-prefeito de Farroupilha a devolver R$ 16 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) certificou o ex-prefeito de Farroupilha Bolivar Pasqual (PMDB) a repor aos cofres públicos cerca de R$ 16 milhões. A quantia faz parte de um processo movido contra Pasqual sobre a aplicação de recursos do Fundo de Aposentadoria do Servidor (FAS).

O processo foi prolatado pelo Tribunal Pleno do TCE em outubro de 2013, e a decisão transitou em julgado em 21 de agosto deste ano. Conforme o diretor-geral do TCE, Luiz Alberto Isquierdo Reschke, esse valor deverá ser pago em dinheiro, devidamente atualizado até seu efetivo pagamento pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou pelo indexador que lhe suceder, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, correspondente a 1% ao mês ou fração, calculados a partir de 11/2017.

De acordo com o ex-prefeito, não houve desvio de recurso, mas sim uma aplicação que não rendeu o esperado.

“Não houve nenhum tipo de desvio de dinheiro público, simplesmente foi uma aplicação financeira que poderia ter rendido mais, porém não rendeu talvez aquilo que se esperava. Mesmo porque, esses recursos do fundo de aposentadoria são fundos administrados pelo banco central e que não tem absolutamente nenhuma possibilidade do prefeito retirar dinheiro de lá ou movimentar esse dinheiro. Estamos tranquilo até porque a população de Farroupilha me conhece e sabe do que tenho e certamente não é todo esse dinheiro”, destaca.

O município tem 60 dias para notificar Pasqual para que faça a devolução dos R$ 16 milhões aos cofres públicos. Segundo ele, até o momento, não houve notificação. “Fiquei sabendo da notícia pela imprensa. Até agora não recebei nenhuma notificação desse processo”, garante.

A defesa de Pasqual deve ingressar com embargos na Justiça Estadual para tentar reverter a decisão.