STF decide manter 44 horas semanais como referência para piso da enfermagem

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter as 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Além disso, determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. A decisão encerrou, às 23h59 desta segunda-feira (18), o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, no qual os ministros registraram seus votos de forma remota.

O entendimento do ministro Dias Toffoli prevaleceu, defendendo 44 horas semanais como referência e autorizando a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada. O impacto da decisão recai principalmente sobre o pagamento dos profissionais celetistas que atuam em hospitais privados. Para profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo já havia validado o pagamento imediato do piso em uma ocasião anterior.

No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou a favor da realização de negociação coletiva para definir o pagamento do piso, com a prevalência do negociado sobre o legislado. Houve também a decisão de autorizar a abertura de dissídio coletivo caso as negociações não avancem, uma mudança em relação ao entendimento anterior do Supremo.

O voto vencido do ministro Luís Roberto Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas e a nacionalização da regra, em contraste com a regionalização proposta.

Segundo a lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375).

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública. No entanto, foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.