“Sineta Lilás”: escolas do RS poderão distribuir material informativo sobre a violência doméstica

O deputado estadual Fernando Marroni (PT), autor da lei que instituiu a Semana Lei Maria da Penha nas Escolas do RS para educar e conscientizar crianças e adolescentes sobre a violência doméstica, apresentou projeto de lei que institui a campanha “Sineta Lilás” e determina as unidades escolares dos ensinos público e privado, no ato da matrícula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica.

O nome “Sineta Lilás” é uma alusão às tradicionais sinetas escolares, e a cor lilás é utilizada pelas campanhas de conscientização pelo fim da violência contra a mulher nacionalmente. O PL 368/2021, que hoje aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, nasceu da análise de uma reportagem na qual uma mulher que sofria constantes violências físicas e psicológicas entregou um bilhete pedindo socorro na escola do seu filho, no ato da matrícula.

Se aprovada, a Lei vai garantir que as unidades escolares solicitem à mãe ou à responsável legal que preencha formulário questionando se sofre ou sofreu violência doméstica e quando tal fato ocorreu. O formulário deverá ser preenchido individual e isoladamente, pela mãe ou pela responsável legal, e será entregue lacrado ao servidor público ou funcionário responsável no ato da matrícula, e caso seja verificado que existe agressão, deverá informar imediatamente as forças de segurança pública.

Com o objetivo de garantir a segurança e a integridade física e psicológica das mulheres, o deputado Marroni afirmou que o Estado deve se utilizar de todos os seus meios para combater a violência contra a mulher. “Acreditamos que a utilização dos servidores públicos em atos como uma simples matrícula escolar, podemos identificar casos de violência doméstica e ajudar muitas mulheres a saírem dessa situação”, disse Marroni.

Fonte: Assembleia Legislativa