Sindicato Rural da Serra emite nota condenando pressa na alteração do Plano Diretor em Bento Gonçalves

O Sindicato Rural da Serra Gaúcha emitiu nota oficial e acerca da intenção de modificação do Plano Diretor. O documento, assim como a situação do meio rural foram abordadas com a imprensa na manhã desta segunda-feira através de seu presidente Elson Schneider e da advogada da entidade, Elaine Burtet.

Em sete pontos, a Nota contesta diversas situações em andamento. Resumidamente discorda do prazo exíguo para discussão das mudanças do Plano Diretor; exige que as alterações a serem propostas respeitem o meio rural obedecendo o estatuto da Terra, lei 14.28/06; indica que as propostas deveriam ser alvo de estudo de empresa especializada; pontua ainda que os Conselhos Municipais não devem e nem podem perder seu caráter deliberativo; requer seja esclarecida forma como são nomeados os representantes dos Conselhos; pede a atenção para a expansão do meio urbano no meio rural com a entrada de loteamentos, clandestinos ou não, pois este vão dificultar a atividade agrícola. Por fim, pede respeito aos agricultores alegando que poucos desejarão ficar no meio rural se os produtores não forem respeitados.

A advogada Elaine Burtet chamou a atenção ainda para a falta de uma legislação clara para o município quanto à supressão de áreas verdes nas pequenas propriedades. “Em municípios menores do que Bento isso já foi resolvido. Há casos em que a supressão precisa ser compensada e em outros nem isto. Em Bento onde praticamente só há propriedades com área menor que 20 hectares não pode nada. Inclusive em descompasso com a legislação estadual que é mais flexível”.

Schneider chamou a atenção para a ausência de qualquer entidade representativa do meio rural no Complan. “A única representação era da Embrapa, que efetivamente não tem participado das reuniões. E mais: gostaríamos de entender como são feitas as indicações para integrar os diferentes conselhos. Isto não está claro no Plano Diretor”, frisa.

A nota oficial (fac simile abaixo) será encaminhada aos poderes Executivo e Legislativo e o Sindicato Rural está convidando demais entidades do setor a estarem atentas e a participarem de forma vigilante e propositiva das audiências públicas marcadas para as datas de 8 de setembro (no Vale dos Vinhedos), 12 de setembro (na Casa das Artes) e 15 de setembro (na Câmara de Vereadores).