Sessão da Câmara não terá projetos de lei sendo votados hoje

A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira será realizada a partir das 15 horas no Palácio 11 de Outubro, sede do legislativo em Bento Gonçalves. Trata-se da primeira sessão neste horário depois que passou a vigorar o novo regimento interno, na última quarta-feira,1.

Tendo em vista outra mudança imposta pelo regimento, nenhum projeto de lei será votado. Isto porque o novo rito prevê que os projetos, sejam eles de autoria do poder executivo, ou os elaborados por vereadores, deverão ser antes aprovados pelas comissões permanentes que somente se reúnem às terças-feiras. Até mesmo dois projetos que poderiam entrar na segunda e terceira votação, deverão ter o entendimento de legalidade ratificado pelas novas comissões. Segundo o presidente da Câmara, Moisés Scussel, a precaução serve para dar segurança jurídica à votação.

PLANO DIRETOR

Ainda sem data marcada, o projeto de atualização do Plano Diretor que já se encontra na Câmara e vem sendo analisado pelos vereadores, deve ter a primeira de duas audiências públicas ainda no mês de novembro e a segunda só em dezembro. “O processo das audiências será conduzido pelos vereadores Marcos Babosa e Rafael Pasqualotto, que assumiram a comissão permanente de Infreaestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social. A ideia é termos uma análise sem atropelos. Nossa intenção seria votar em dezembro ainda, mas se existirem muitas emendas e discussão, levamos para o próximo ano. Nada será a toque de caixa”, garante o presidente Moisés Scussel, que nesta terça-feira à tarde deve receber as sugestões da Associação de Engenheiros e Arquitetos – Aearv –  em relação ao Plano.

Scussel lembra que tão logo seja voto o Plano Diretor uma outra matéria polêmica chegará à Casa. Trata-se da Lei de Parcelamento do Solo, que já está formatada pelo Ipurb. Mas esta deve ficar lá para fevereiro o depois, uma vez que pelo novo regimento interno, o Poder legislativo terá recesso de 1º a 31 de janeiro.