Sefaz restabelece parcialmente emissão de Nota Fiscal Avulsa para MEIs após enchentes no RS

Foi reativado parcialmente o Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) nesta segunda-feira (20/5) no Rio Grande do Sul. A ação visa normalizar serviços inoperantes pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), através da Receita Estadual (RE). Por enquanto, o serviço está disponível apenas para microempreendedores individuais (MEIs).

A emissão de NFA-e estava suspensa desde 6 de maio devido aos alagamentos em Porto Alegre, que exigiram o desligamento de equipamentos da Procergs. Agora, o sistema opera em um ambiente tecnológico de nuvem, permitindo que os MEIs emitam notas fiscais eletrônicas (NF-e) necessárias para a comercialização de produtos em sites de vendas. Os documentos podem ser acessados no portal nacional da NF-e.

Atualmente, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) ainda não pode ser gerado. As equipes da Receita Estadual estão trabalhando para disponibilizar essa funcionalidade em breve. Posteriormente, o foco será restabelecer outras opções indisponíveis: o envio de e-mail com a nota fiscal avulsa emitida e o link para consulta completa no portal da Sefaz.

Medidas da Sefaz para Enfrentar Desafios Pós-Enchentes

Com o estado enfrentando os desafios causados pelas enchentes, a Sefaz está constantemente avaliando medidas para auxiliar os contribuintes e criar soluções para empresas severamente impactadas. Entre as ações da Receita Estadual estão a prorrogação de prazos de pagamentos e de entregas de declarações sem juros e multa, e a flexibilização de documentos fiscais conforme a categoria dos contribuintes.

Foram anunciados benefícios para aquisições de ativo imobilizado e a manutenção de créditos do ICMS nos casos de mercadorias danificadas pelas enchentes. Produtores rurais afetados estão recebendo auxílio, assim como empresas do Simples Nacional, que tiveram o prazo de pagamento de impostos prorrogado. Nos postos fiscais, foi ordenado o trânsito livre para as doações chegarem rapidamente ao Rio Grande do Sul.

A Sefaz está trabalhando para normalizar, o mais breve possível, os sistemas indisponíveis e estabeleceu novas formas de comunicação e atendimento aos contribuintes, além de soluções para a emissão de documentos. Todos os comunicados serão feitos assim que houver definições sobre cada tema.

O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos continua em funcionamento, tanto no RS quanto nos demais estados atendidos, com a operação transferida para o ambiente de nuvem. A instituição mantém um diálogo constante com a sociedade e seus públicos, buscando auxiliar na reestruturação dos negócios e contribuindo com a reconstrução e recuperação econômica e social do estado. Informações atualizadas estão disponíveis no portal temporário da Sefaz.