Secretário de Segurança de Bento Gonçalves reforça que câmeras não passarão a aplicar multas

Durante os últimos dias circulam nas redes sociais e em grupos de conversas informações sobre câmeras que poderiam passar a multar condutores em Bento Gonçalves. Em uma das mensagens existe uma lista com 26 pontos onde os equipamentos poderiam verificar se os motoristas estão sem cinto de segurança ou mexendo no celular, por exemplo, e, caso o fizessem, seriam autuados.

A suposta medida causou dúvidas em muitas pessoas que não sabiam da veracidade da questão. Diante da situação a equipe de reportagem buscou o Secretário de Segurança da Bento Gonçalves, o Tenente-Coronel Paulo César de Carvalho. Segundo ele, a resolução existe no Contran, porém, na Capital da Uva e do Vinho, atualmente, essa utilização das câmeras não acontece.

“Sobre a Resolução do Contran ela existe. Mas na prática é outra coisa. Teria que ter placas de sinalização informando a população deste dispositivo de autuação. Nunca foi pauta para nós das forças de segurança utilizar as câmeras de monitoramento como instrumento de autuação. Elas tem somente uma função, controlar a criminalidade em nosso Município. Tudo o q for falado além disso eu entendo como fake news e especulação.”

A resolução que o secretário cita é do dia 28 de março de 2022, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No documento consta que “Art. 2º A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas.

Parágrafo único. A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo “observação” a forma com que foi constatado o cometimento da infração.“

Ocorre que, conforme o Art. 3º, “a fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.“