Secretaria de Trânsito afirma que Caxias não tem regulamentação para serviço de mototáxi

Um serviço de transporte individual de passageiros por aplicativo foi anunciado em Caxias do Sul, como opção de viagens em motocicletas. A Secretária de Trânsito explica que não há regulamentação específica sobre a prestação desse serviço na cidade. E destaca-se que os condutores que trabalham com esse aplicativo não são cadastrados.

Em anos recentes, o município chegou a regulamentar legislação sobre a pauta, mas uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a aplicação da lei, impedindo também que haja autuações da Fiscalização de Trânsito aos condutores que trabalham com aplicativos. A SMTTM diz também que, sem regulamentação, não é possível saber quem está operando o serviço e quais são as condições técnicas de segurança dos veículos utilizados, colocando os usuários em risco.

Por estes motivos existe a preocupação em regulamentar o uso dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos no município.