CNH digital tem o mesmo valor jurídico do documento impresso (Foto: Douglas Mafra/Detran-RS/Divulgação)
Disponível desde o ano passado, as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) digitais tem adesão é gratuita e opcional, e o aplicativo pode ser encontrado nas lojas digitais Google Play e App Store, lembrando que o condutor deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O Rio Grande do Sul é o estado do Brasil em que mais CNHs digitais foram emitidas até a segunda-feira (7), conforme números divulgados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema. Foram mais de 32 mil pedidos no estado, de um total de aproximadamente 140 mil em todo o país.
Tanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e as autoridades de trânsito aceitam o documento, desde que o aparelho no qual ela foi instalada esteja funcionando e carregado em caso de fiscalização.
Para isso, são indicadas duas opções: dirigir-se a qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) para atualizar os dados pessoais e fazer um cadastro no Portal de
Serviços do Denatran ou, para quem possui certificação digital, comunicar todos os dados diretamente no portal do Denatran.
O Detran-RS ressalta que a habilitação digital armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento. Porém, o departamento salienta que a CNH digital só pode ser gerada para quem tem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code – código escaneável em aparelhos eletrônicos – na parte interna. O código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 2 de maio do ano passado.
A versão impressa continuará sendo emitida normalmente. Os valores para tirar a primeira habilitação na categoria B, que é para carros, está em R$ 2.186,66. O processo de renovação da carteira custa R$ 215,59 e para tirar segunda via é R$ 53,36.
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