Rio Grande do Sul é o primeiro estado a ter lei para inclusão de autistas

O governador Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira (2), a lei que institui no Rio Grande do Sul um programa de atendimento integrado aos autistas. É a primeira unidade da federação a adotar uma política específica para pessoas com essa deficiência. O autor da lei é o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT).

A lei tem objetivo de garantir o desenvolvimento de pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA), estendendo esse amparo também aos familiares, por meio de atendimento integrado nas áreas da saúde, educação e assistência social.

“É um momento extremamente importante para o movimento gaúcho das pessoas com autismo. A sanção dessa lei é muito relevante, ela vai servir de referência para outros estados, colocando o Rio Grande do Sul na vanguarda da luta pela inclusão de pessoas autistas”, destacou Hugo Braz, integrante da Rede Gaúcha Pró-Autismo.

Já o deputado Loureiro disse que construção coletiva envolveu as principais lideranças do movimento autista. “Isso resultou numa lei com critérios técnicos e jurídicos muito bem fundamentados, que muito irão auxiliar nesta luta pela inclusão”, ressaltou o autor da lei, que na Assembleia Legislativa coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.

Uma das medidas previstas na lei, determina que pessoas autistas recebam atenção e prioridade em especialidades médicas como neurologia, psiquiatria, psicopedagogia, fonoaudiologia e fisioterapia, entre outras, buscando com isso a reabilitação e a consequente qualidade de vida de pessoas com autismo. Outro ponto importante são as ações de esclarecimentos aos profissionais que atuam na segurança pública, especialmente bombeiros e policiais militares, sobre os procedimentos na hora da abordagem ou na prestação de socorro às pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA).