Registro para veículos agrícolas passa a valer em outubro no Brasil

Em outubro deste ano, termina o prazo de cadastro de tratores e máquinas agrícolas que transitam em via pública no Brasil. Os proprietários devem cadastrar seus veículos junto ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Em uma publicação no Diário Oficial da União, em março deste ano, o Decreto 11.014, que regulamenta a medida, visa aumentar a segurança em relação a furtos, roubos e outras ocorrências envolvendo esse tipo de maquinário.

Primeiramente, o Renagro cria uma base de dados com informações dos veículos agrícolas em nível nacional. Desta forma, ao realizar o registro, o produtor rural recebe o documento Renagro. O documento serve para atestar a posse do seu maquinário, trazendo mais segurança também para as operações de compra e venda destes veículos.

O documento contém informações básicas sobre o veículo, seu proprietário e outros dados que comprovam o registro. Ele pode ser apresentado por meio físico ou digital, mas é obrigatório que o proprietário esteja de posse do documento quando o veículo estiver transitando em via pública. Entretanto, no caso de maquinário que  não transite em via pública ou que tenha sido fabricado antes de 2016, o registro é opcional.

Pré-cadastro de veículos agrícolas

Um pré-cadastro deve ser feito fabricantes, importadores, empresas autorizadas pelos fabricantes a comercializar ou dar assistência técnica aos veículos agrícolas, como concessionárias. Este, deve conter informações sobre o modelo, local de produção, nome e registro profissional do responsável técnico, assim como código de chassi, ano de fabricação, dimensões, além dos itens obrigatórios para trânsito em via pública. Atualmente, não há nenhum documento que comprove a posse destes veículos além da nota fiscal.

A verificação do registro de propriedade do trator ou da máquina agrícola, estará incluída no pré-cadastro em nome do proprietário. Esta, será demonstrada por meio de nota fiscal ou de documento com fé pública em nome do proprietário e gravação do código do chassi no veículo agrícola, sem indícios de adulteração.

Após a realização da análise documental, que inclui a verificação do registro de propriedade, o produtor terá acesso ao seu documento Renagro. Esse processo é todo feito por meio de uma plataforma eletrônica do Governo Federal. O proprietário também poderá colar um QR Code no veículo com suas informações para facilitar a fiscalização.