Referendo na Venezuela aprova anexar área disputada com a Guiana

Os venezuelanos apoiaram, em um referendo não vinculativo, a anexação do território de Essequibo pela Venezuela, segundo os primeiros resultados da consulta popular realizada neste domingo (3), no país. A região tem quase 160 mil quilômetros quadrados, é rica em petróleo e disputada com a vizinha Guiana.

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), houve um total de 10.554.320 votos, e 95,93% dos venezuelanos que participaram do referendo (o CNE não informou a porcentagem de abstenções) responderam afirmativamente à quinta pergunta, sobre se concordavam ou não com a anexação desse território e a criação, nele, de uma nova região chamada “Guayana Esequiba”.

Com esse resultado, o governo do presidente Nicolás Maduro obteve apoio popular para desenvolver, como pedia a pergunta, “um plano acelerado para o atendimento integral da população atual e futura” dessa área, o que inclui a concessão de cidadania às 125 mil pessoas que lá vivem, em sua maioria comunidades indígenas.

Na votação, promovida pelo governo e parte da oposição, 95,94% dos venezuelanos também concordaram em se opor “por todos os meios” à reivindicação da Guiana, que controla o território em questão, de “dispor unilateralmente” das águas que Caracas considera “pendentes de delimitação”. Além disso, 95,40% dos eleitores apoiaram a ideia de “não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça” (CIJ) nessa controvérsia do século XIX, que está sendo resolvida nesse tribunal desde 2018.

Assim como o governo, 98,11% dos eleitores entenderam o Acordo de Genebra como o “único instrumento legal válido para chegar a uma solução” nessa disputa, em referência ao documento assinado em 1966, segundo o qual as partes se comprometem a encontrar um resultado “satisfatório” para ambas as nações por meio de negociações diretas. O referendo também viu 97,83% rejeitarem, “por todos os meios”, o Laudo Arbitral de Paris, o argumento legal da Guiana na disputa e que definiu as fronteiras atuais em 1899.

*Com informações de Jovem Pan