Receita busca recuperar R$ 2,8 milhões em ICMS devidos por quase 430 empresas no RS

A Receita Estadual iniciou um novo programa de autorregularização com foco na utilização de créditos fiscais de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em montantes superiores aos destacados nas notas fiscais eletrônicas no Rio Grande do Sul.

A iniciativa visa intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, conforme o Fisco.

O programa abrange 427 empresas de diversos setores e um indício total de R$ 2,8 milhões em ICMS devido aos cofres públicos. O trabalho é conduzido pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização e pela Equipe de Prospecção de Indícios da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual.

Indícios ICMS

Os indícios constatados pelo Fisco gaúcho são referentes ao período de 1º de julho de 2018 a 31 de março de 2023. Dessa forma, por meio do programa de autorregularização, a Receita Estadual possibilita aos contribuintes a regularização das pendências até 31 de agosto, efetuando o recolhimento do valor devido. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.

A comunicação para autorregularização está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes desde 4 de julho. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba Autorregularização, também se encontram orientações e arquivos com informações detalhadas das notas fiscais eletrônicas, bem como o cálculo da divergência apontada. O atendimento do programa será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado nessa aba, ficando a cargo da CSC Autorregularização.