Reajuste de servidores ativos e inativos em votação na Câmara de Bento Gonçalves

Vereadores votam projeto que não agrada ao Sindicato. Crédito/ Gerson Lenhard

O reajuste dos servidores públicos municipais de Bento Gonçalves , na ordem de 5,06% estarão em votação no Legislativo bento-gonçalvense nesta tarde, quando se realiza a 13ª sessão ordinária do ano, ainda que. sob protesto do Sindserp, que deseja, além de reposição, ganho real, que não ocorre há dez anos.

A proposição do Executivo alcança os servidores ativos e inativos. Já os servidores sem paridade terão seu reajuste aprovado conforme o Projeto de Lei 34. Eles são reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)Neste caso, os índices variam de 048% a 4,77% de acordo com o mês de aniversário do benefício.

Também haverá concessão de revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal. O projeto de lei objetiva recompor a inflação do período de março/2024 a fevereiro/2025, conforme prevê a legislação vigente sobre a matéria.
Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32184

A 13ª Sessão será iniciada, como de praxe, às 15 horas e deve contar com a presença da Secretária de Saúde do Município, Daiane Piuco.

Já o Projeto de lei ordinária 44/2025, também de origem executiva, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 6.387, de 03 de julho de 2018, vai ampliar a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano (FMHISDU), a fim de incluir os estudos técnicos em áreas de interesse público, vinculados à implantação de projetos habitacionais de interesse social e desenvolvimento urbano, bem como todas as ações voltadas à Regularização Fundiária, previstas na Lei Federal nº 13.465/2017.

“Tal medida faz-se necessária para agregar alternativas para o desenvolvimento de programas de habitação de interesse social e desenvolvimento urbano e, ainda, à execução de ações voltadas ao direito à moradia e propriedade, realizadas por meio da Regularização Fundiária”

justifica o projeto (https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32161)

Gerson Lenhard

Jornalista com atuação em jornais por 25 anos e experiência de mais de 12 anos em rádio. Acompanha a política nacional e o mundo dos negócios, especialmente em Bento Gonçalves.