Prorrogados por 90 dias os prazos para serviços de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no RS

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, nesta segunda-feira (20), a prorrogação por 90 dias, a contar de 19 de abril, dos prazos referentes a processos de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A medida, assinada em conjunto com o Departamento de Trânsito (DetranRS), tem o intuito de minimizar os impactos das chuvas da última semana.

Segundo o governo do Estado, as enchentes impossibilitaram a realização de serviços da autarquia desde 6 de maio, data em que a Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) precisou desligar preventivamente seu data center após sua sede ser atingida pelas águas.

A normativa deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e estabelece a ampliação ou interrupção dos seguintes prazos:

• Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
• Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
• Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
• Prazo para ser feita a transferência de veículo usado;
• Prazo para fazer o exame toxicológico;
• Expedição de notificação de autuação;
• Apresentação da defesa prévia;
• Identificação do condutor infrator;
• Interposição de recurso de multa;
• Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Todos que estiverem com prazos vencidos desde 19 de abril serão alcançados pela deliberação, sendo assim, os condutores que não conseguiram regularizar sua situação perante o DetranRS poderão fazê-lo quando os prazos forem retomados.

Para fins de fiscalização, os veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados, sendo autorizada a sua circulação em todo o Brasil enquanto durarem os efeitos desta deliberação, que pode ser prorrogada. O cronograma com os novos prazos será determinado pelo DetranRS.