Proposta que retoma despacho gratuito de bagagens em voos vai à sanção de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (24) a votação de uma proposta que restabelece o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas o governo já indicou ser contrário ao trecho.

A retomada da gratuidade foi incluída pelos parlamentares em uma medida provisória (MP) mais ampla, que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. O dispositivo não constava no texto original enviado pelo governo.

Se sancionado, o texto irá alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.

A proposta já havia sido aprovada nas duas Casas, mas retornou para análise dos deputados após mudanças no Senado em outras regras presentes na MP. Nesta segunda votação, a Câmara só pode analisar os dispositivos alterados pelo Senado – ou seja, a gratuidade nos despachos não poderia mais ser modificada.