Projeto que permite coligação de partidos para eleições é aprovado na Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite as coligações de partidos políticos. Os partidos poderão se unir em uma federação para atuar como se fossem uma só legenda nas eleições. A partir disso, quem for eleito e se desfiliar sem justa causa, perderá o mandato. Estes partidos devem permanecer coligados por um prazo mínimo de quatro anos. O partido político que descumprir isto, ficará sem utilizar o Fundo Partidário até o fim do prazo.

Segundo o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, os partidos que têm ideologias semelhantes devem se unir formando a coligação. “Isso é para que essas alianças sejam permanentes durante todo os quatro anos da legislatura e não somente ali, para o ato da campanha eleitoral, para as eleições propriamente ditas. Então, foi essa a proposta, com o objetivo de se criar essas federações para o partido de maneira mais ideológica, mais de acordo com os seus programas, as suas afinidades se reunirem”, analisa.

Assim que o presidente da República sancionar a lei, os partidos políticos podem fazer alianças visando as eleições.

Redação Leouve