Projeto obriga divulgação de vagas médicas nas UPAs e UBSs, em Caxias do Sul

A obrigatoriedade da fixação de placas e cartazes que disponibilizem informações sobre vagas, dias e horários que os médicos atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) recebeu aval unânime dos parlamentares caxienses. O assunto integra o projeto de lei 59/2022, acompanhado de substitutivo, propostos pelo vereador caxiense Wagner Petrini/PSB e que segue agora para a sanção ou veto do Executivo.

Para evitar filas e retrabalho

Na exposição de motivos, o autor destaca que a demanda no âmbito da saúde, relacionada com o Sistema Único de Saúde (SUS), é alta e causa filas e retrabalho.

“Se a medida fosse adotada em todas as Unidades Básicas de Saúde, proporcionaria maiores informações ao usuário, que, ao buscar atendimento, saberia de forma clara e objetiva, a especialidade médica e o número de consultas ofertadas no dia, podendo ele optar pela espera ou o retorno em outra data”, salienta o texto.

Dessa maneira, a matéria tem como objetivo simplificar o cumprimento da legislação acerca do tema, permitindo que o informativo seja divulgado a partir de qualquer forma de anotação.