Projeto em análise na Câmara dos Deputados quer proibir a realização de “pancadões” em locais públicos

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados busca proibir os “pancadões” ou “paredões”, caracterizados como som alto provenientes de equipamentos de veículos estacionados em vias urbanizadas, praças, praias e outros locais públicos. A proposta se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos, lojas de conveniência.

Como punição à infração, o texto prevê multa de um a cinco salários mínimos, valor que poderá ser quadruplicado no caso de reincidências num período de até 30 dias.

Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, o texto também prevê que a autoridade responsável pela fiscalização deverá apreender provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado.

A proibição proposta não inclui os veículos automotores em movimento, veículos profissionais autorizados, veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares.

TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei 1134/23, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações de Agência Brasil