Projeto debate o transporte de animais no transporte coletivo, em Caxias do Sul

Viabilizar o transporte de animais domésticos, em veículos de transporte coletivos, é o objetivo do substitutivo do projeto de lei complementar 35/2021, de autoria dos vereadores caxienses Maurício Marcon/PODEMOS e Maurício Scalco/NOVO e aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (08), em Caxias do Sul. A matéria seguirá, agora, para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Crescimento do mercado de animais domésticos

Conforme a minuta do projeto a estimativa é de que quase 50 milhões de domicílios brasileiros contam com a presença de animais domésticos. Diante deste cenário, a viabilização da proposta buscar auxiliar os tutores que precisam levá-los até os prestadores de serviços. A proposta aprovada observa que a população que não tem veículo próprio não conta com opção barata para realizar o deslocamento. O crescimento cada vez maior do mercado pet também é citado como justificativa.

Regulamentação será do poder público caxiense

De acordo com Scalco, ao alterar o Código de Posturas do Município, será permitido o trânsito de animais de estimação no transporte coletivo. Atualmente, a possibilidade se encontra no campo das infrações do referido código.  O parlamentar ainda relata que muitas pessoas que usam o transporte coletivo, quando querem levar o seu animal de estimação para algum atendimento, não podem devido à legislação atual.

“No que for aprovada essa alteração, caberá ao Executivo apresentar lei autorizativa específica. Já fizemos indicação à Prefeitura, para que esse objetivo seja concluído”, explicou o vereador.

Atualmente é proibido o transporte de qualquer animal em coletivos no município. Caso a mudança na lei seja aprovada, caberá ao Executivo apresentar as regras para o transporte e as especificações de quais animais domésticos serão permitidos.