Projeto de recuperação fiscal terá 30 dias para ser votado na Assembleia

O governador José Ivo Sartori oficializou, na manhã desta terça-feira (21), a entrega do projeto de lei para o Rio Grande do Sul aderir ao regime de recuperação fiscal. Em pronunciamento no Palácio Piratini, Sartori disse que o Executivo encaminha ainda outros três projetos à Assembleia Legislativa, relacionados à privatização de estatais.

Os projetos foram enviados nesta terça-feira em regime de urgência. Com isso, a pauta dos deputados fica trancada por 30 dias, período em que os parlamentares deverão decidir pela aprovação ou não do regime de recuperação fiscal.

“O regime de recuperação fiscal é uma medida de Estado e não de governo. Negar o projeto é prejudicar os mais de 11 milhões de gaúchos, que confiam em um futuro melhor”, afirmou Sartori.

Com o objetivo de conseguir autorização para um novo financiamento de R$3 bilhões e garantir três anos de carência na dívida com a União, o Rio Grande do Sul se comprometeu a adotar medidas como privatizações, prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS e congelamento de salários dos servidores, que só poderão ter a reposição da inflação.

Sartori esteve em Brasília neste mês para entregar ao presidente Michel Temer o pedido de pré-acordo para adesão ao plano de recuperação fiscal. Para a permanência do acordo, a Assembleia precisa aprovar o projeto.

Três projetos de lei que retiram a exigência de plebiscito para a alienação da Sulgás, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da CEEE também foram encaminhados à Assembleia Legislativa. A privatização das estatais é uma das condições do governo federal para assinar o acordo de recuperação fiscal. Para aprovação, cada projeto precisa ter o apoio de ao menos 33 deputados.

Colaboração: Andreas Weber/Jovem Pan Grande POA FM 90,7