Projeto de lei busca reduzir furtos de cabos, fios de luz e placas em Caxias do Sul

Aulas prejudicadas devido a falta de iluminação, além de praças, parques e cemitérios vandalizados. Essas situações, corriqueiras de uma cidade, são provocadas, em diversas ocasiões, pelo furto de cabos e fios de luz para a comercialização ilegal de seus componentes, como cobre, bronze e alumínio. No último dia 6 de junho, o vereador Adriano Bressan (PTB) protocolou, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, um projeto de lei com o intuito de reduzir essas ações criminosas.

Para isso, o parlamentar propõe que seja proibida a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e o beneficiamento destes materiais sem comprovação de origem. Caso aprovada, a matéria estipula que quem manipular itens com componentes metálicos deverá manter cadastro dos fornecedores e nota fiscal da compra, contendo descrição de preço, peso e quantidade do produto. A medida não afeta a comercialização regular já prevista em lei.

“A gente tem que inibir e tentar de alguma forma [regular] esta relação comercial entre as pessoas que vendem e as pessoas que estocam possa ter um comprovante para uma nota fiscal, ou que sejam essas pessoas com endereço, CPF e tal, para que nós possamos parar com esses tipos de roubos em Caxias do Sul”, explica Bressan.

Também fica proibida a venda de produtos metálicos nas empresas de reciclagem entre as 20h e 6h, inclusive finais de semana e feriados. Placas, adereços, tampas de bueiros, cabos de telefonia e TV a cabo e hidrômetros são alguns dos itens citados no projeto que devem sofrer a regulamentação. O petebista destaca prioridade aos artefatos oriundos de cemitérios.

“Temos diversos exemplos aqui, que é principalmente os nossos cemitérios municipais, que estão depredados e, infelizmente, quando um ente querido falece, a gente espera que ali seja um local preservado. E acaba que o vandalismo toma conta”, salienta Bressan.

Entre as punições elencadas para quem descumprir a medida está uma multa no valor de R$ 4.262,00. Em caso de reincidência, a penalidade pode chegar a R$ 8.524,00 e até a cassação do alvará de funcionamento do local. O projeto abre espaço, ainda, para penas cabíveis conforme o Código de Posturas do Município. De acordo com o parlamentar, a fiscalização ficaria a cargo da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).

“O meu gabinete recebe diversos pedidos, principalmente sobre tampa de bueiro. No mesmo local, teve por quatro vezes a mesma tampa roubada, porque era um material que alguém está comprando. […] Nós temos exemplos que Porto Alegre já tomou as providencias, está passando [um projeto] dentro do plenário da casa legislativa de lá. Gravataí já tem essa lei sancionada”, cita o vereador.

Agora, o PL deve tramitar pela comissões do Parlamento caxiense para posteriormente ser submetido ao plenário para votação.