Programa Devolve ICMS destinará R$ 400 por ano para famílias de baixa renda

O programa Devolve ICMS, iniciativa do governo do Estado, visa devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Inicialmente, cerca de 432 mil famílias terão uma devolução de R$ 400 por ano, que será paga em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento ocorre em dezembro.

Cronograma de pagamento:

Primeiro pagamento: previsto para 15 de dezembro de 2021
Segundo pagamento: abril de 2022
Terceiro pagamento: julho de 2022
Quarto pagamento: outubro de 2022
Os pagamentos serão feitos na segunda quinzena do mês.

Público que terá direito de receber o benefício:

Famílias do Rio Grande do Sul cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, desde que recebam Bolsa Família ou que tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O benefício somente poderá ser utilizado por meio do cartão BanriCard na modalidade débito, com senha, em estabelecimentos comercias que possuem a máquina Vero Banrisul. O valor não poderá ser sacado e nem transferido.

Os cartões serão entregues na agência do Banrisul de Flores da Cunha a partir do dia 16 de novembro. O responsável familiar do CadÚnico deverá retirar o cartão munido de documento com foto e com o número do RG, CPF ou NIS.

Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão:
· 16/novembro: letras A,B
· 17/novembro: C,D
· 18/novembro: E,F,G
· 19/novembro: H,I,J
· 22/novembro: K,L
· 23/novembro: M
· 24/novembro: N,O,P,Q,R
· 25/novembro: S,T,U
· 26/novembro: V,W,X,Y,Z

Em breve, as famílias inscritas no Cadastro Único poderão receber um valor ainda maior de acordo com o consumo real registrado nos documentos fiscais. Para isso, será necessário inserir na nota fiscal o CPF do responsável familiar no momento da compra. O CPF precisa ser o da pessoa cujo nome está impresso no cartão.