Programa Auxílio Abrigamento: Gestores municipais gaúchos têm novo prazo para preenchimento do plano de ação

Os gestores municipais têm até o dia 3 de julho para preencher o plano de ação destinado ao cofinanciamento extraordinário do Serviço de Proteção em Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública para Alojamentos Provisórios, conhecido como Auxílio Abrigamento. O novo prazo foi divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (19).

O plano, que deverá ser deliberado pelo Conselho Municipal de Assistência Social até 10 de julho, prevê o repasse de R$ 150,00 por pessoa abrigada em alojamento provisório e cadastrada na Plataforma Aproxima RS do governo do Estado. Essa iniciativa integra o Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Para receber o recurso, os municípios devem preencher os requisitos estabelecidos na Portaria Sedes 48/2024. O plano de ação pode ser preenchido no site do Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas), e dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail feas@social.rs.gov.br ou pelo site da Sedes.