Prefeitura processa empresa responsável por contratar merendeiras em Caxias

O Município de Caxias do Sul abriu procedimento de penalização contra a empresa FA Recursos Humanos LTDA., responsável pela prestação de serviço de preparação da merenda nas escolas da rede municipal de ensino. O motivo é o descumprimento do contrato, no que diz respeito ao não pagamento de salário do mês de dezembro aos funcionários. Além disso, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) também acionou o seguro, previsto em contrato, no valor de R$ 175.012,56.

As ações buscam garantir a alimentação escolar para os estudantes da rede municipal de ensino e que os funcionários da empresa consigam receber seus salários. Para isso, a Procuradoria-Geral (PGM) analisa a viabilidade de pagamento das funcionárias mediante homologação judicial.

Segundo a secretária de educação, Marina Matiello, ambas as partes foram ouvidas. De acordo com ela, o executivo sempre repassou os recursos em dia à empresa administradora.

“A Smed sempre repassou em dia os recursos à FA, conforme previsto em contrato. Já chamamos os responsáveis pela empresa para cobrar explicações e também ouvimos as merendeiras para entender quais são as dificuldades enfrentadas. Agora, estamos tomando as medidas cabíveis para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos e para que o dinheiro público seja usado da maneira correta”, afirma.

Para garantir a prestação dos serviços de merenda escolar nas escolas, a prefeitura realizou um novo edital para contratação de uma empresa no dia 12 de dezembro do ano passado. 11 organizações participaram e a detentora da menor oferta foi a P.R.M. Serviços e Mão de Obra Especializada Eireli. Agora, os dados estão sendo analisados pela Controladoria do Município para posterior aprovação. Enquanto a nova empresa não for homologada, o Município prorrogou o contrato com a FA até julho deste ano para não interromper o serviço.

A FA Recursos Humanos possui um histórico de irregularidades com o Município desde 2015 por inadimplência na folha de pagamento das merendeiras. Desde então, a empresa foi penalizada, mas conseguiu uma liminar na Justiça para participar de um novo processo licitatório aberto pela prefeitura.

A PGM está recorrendo dessa liminar no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. Se o recurso for deferido, a empresa ficará impedida de participar de outros processos licitatórios na prefeitura.