Prefeitura esclarece que viagens por aplicativo em motocicletas não são regularizados em Caxias do Sul

Nesta semana, foi anunciada a chegada em Caxias do Sul de um serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos, com uma opção de viagens em motocicletas. A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) explica que não há regulamentação específica sobre a prestação desse serviço no município. Destaca que os condutores que trabalham com aplicativos não são cadastrados.

Em anos recentes, o município chegou a regulamentar legislação sobre a pauta, mas uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a aplicação da lei, impedindo também que haja autuações da Fiscalização de Trânsito aos condutores que trabalham com aplicativos. A SMTTM diz também que, sem regulamentação, não é possível saber quem está operando o serviço e quais são as condições técnicas de segurança dos veículos utilizados, colocando os usuários em risco.

Por estes motivos existe a preocupação em regulamentar o uso dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos no município.