Prefeitura de Cotiporã retira areia e pedras da cabeceira da ponte sobre o Rio das Antas, que liga o município a Bento Gonçalves

Na manhã desta sexta-feira (22), o Grupo RSCOM recebeu a informação de que a Prefeitura de Cotiporã, por meio da sua Secretaria de Obras, Trânsito e Saneamento estaria desde quinta-feira (21) retirando areia e pedras da cabeceira da ponte sobre o Rio das Antas, que liga o município a Bento Gonçalves.

Segundo a denúncia feita, a areia está sendo distribuída em Cotiporã, e as pedras estão sendo usadas para aterro do acesso à balsa que está sendo instalada no Rio Taquari, entre Santa Tereza e São Valentim do Sul. Conforme as informações, o material desliza e não firma, podendo comprometer a cabeceira da ponte devido ao volume dessa retirada.

Segundo a PATRAM, que fiscaliza crimes ambientais, existe licenciamento, não havendo qualquer tipo de ilegalidade. Conforme a entidade, é uma obra de interesse público, para construção do acesso à balsa e limpeza do local afetado pelas enchentes, “aí a legislação ampara para que eles possam fazer esse tipo de manejo necessário, não exagerado, para que não tenha problema”.

O que diz a Legislação Ambiental

Embasado na Lei 6.766/79, obras próximas a rios são legais, se eles já sofreram intervenção do homem, contanto que a distância seja de 15 metros até o seu curso. Caso as obras sejam feitas próximas aos cursos d’água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados Áreas de Preservação Permanente (APP), a distância permitida pelo Código Florestal (atualizado pela Lei nº 12.727/12) é de 30 metros.