Prefeitura de Caxias do Sul sanciona lei para desburocratizar o Financiarte

Na tarde desta segunda-feira (24), o prefeito Adiló Didomenico, acompanhado da vice-prefeita Paula Ioris e da secretária municipal da Cultura, Magali Quadros, sancionou a Lei 9.141/24. A nova legislação visa desburocratizar o processo de financiamento da arte e cultura no município, tornando o programa Financiarte mais acessível e eficiente. A reformulação foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 19 de junho, com a inclusão de emendas propostas pelo Poder Executivo.

O prefeito Adiló Didomenico ressaltou a importância da desburocratização no setor público, afirmando que a nova redação da lei permitirá contemplar áreas antes não previstas e garantir um investimento mínimo legal, fortalecendo a cultura no município. Magali Quadros, secretária municipal da Cultura, destacou que a reformulação atende a uma antiga demanda da classe artística, agilizando o acesso ao financiamento e eliminando entraves burocráticos.

Principais Mudanças na Lei

A nova legislação traz várias mudanças significativas para o programa Financiarte:

1. Gestão pela Secretaria Municipal da Cultura: A operacionalização do Financiarte passará a ser gerenciada pela Secretaria Municipal da Cultura, assim como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura e demais chamamentos públicos.
2. Dotação Orçamentária Própria: A lei estabelece que o Financiarte tenha uma dotação orçamentária mínima de 17.900 Valores de Referência Municipal (VRMs), garantindo recursos específicos para o programa.
3. Ampliação das Áreas de Atuação: O programa agora contempla projetos nas áreas de economia criativa, manifestações populares, memória e patrimônio, além de artes visuais, audiovisual, dança, folclore, livro, leitura e literatura, música, teatro e circo, e artesanato.
4. Pagamento de Avaliadores: A Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF) terá a possibilidade de remunerar seus avaliadores, dependendo da disponibilidade orçamentária.
5. Financiamento Total dos Projetos: O Financiarte financiará 100% do custo total de cada projeto aprovado.
6. Atualização dos Critérios da CASF: Houve uma atualização nos critérios de composição da Comissão de Avaliação, Seleção e Fiscalização, visando maior transparência e eficiência.

O ato de sanção da lei contou com a presença de várias autoridades, incluindo a chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, o secretário de Governo, Flávio Cassina, o secretário de Turismo, Ricardo Daneluz, a líder de governo, vereadora Tatiane Frizzo, o diretor-geral da Secretaria da Cultura, Fabio Schmidt, e outros representantes do setor cultural e do poder legislativo.

Criado pela Lei nº 6.967 de 30 de julho de 2009, o Financiarte tem como objetivo democratizar o acesso à cultura e estimular a produção artística local. Desde sua criação, o programa tem financiado diversos projetos, beneficiando centenas de artistas e contribuindo para a geração de empregos diretos e indiretos na cidade.