Prefeitura de Caxias do Sul propõe reposição da inflação aos servidores e pagamento de licenças-prêmio

Os servidores municipais de Caxias do Sul, excepcionalmente neste primeiro semestre de 2024, receberão a reposição da inflação acumulada, conforme a variação do IPCA. A recomposição será paga nas folhas de abril e de julho. Também haverá o pagamento de 30 licenças-prêmio por mês.

A proposta foi apresentada pela comissão de negociação da administração ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) nesta quinta-feira (29). Se aprovada pela categoria, será encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores.

Lei 409/2012 – A administração atualiza os servidores sobre a conclusão dos estudos técnicos determinados pelo prefeito Adiló Didomenico para a correção das distorções decorrentes da Lei 409/2012, que criou novos cargos com remunerações diferentes para funções já existentes.

Pelo impacto financeiro desta medida, os levantamentos feitos por técnicos apontaram como saída uma correção escalonada, o que não pode ser implementado neste ano. Tal vedação decorre da Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar de último ano de mandato. Portanto, o momentâneo impedimento por conta da legislação e do orçamento não significa que o assunto envolvendo o tema deixará de ser trabalhado, para possível implementação em 2025.

Importante que se diga que são inegáveis os esforços e os avanços em relação aos estudos e proposições que objetivam a adequação dos cargos e funções envolvendo a Lei Complementar 409/2012. Muito além de se limitar a atender a expectativa do Sindiserv, a administração municipal reitera sua preocupação com as demandas de toda a categoria.