Prefeitura de Bento legaliza estabelecimento construído na faixa de domínio do Daer no Vale dos Vinhedos

Um estabelecimento situado às margens da Estrada da Vindima, no Vale dos Vinhedos em Bento Gonçalves, encontra-se instalado dentro da faixa de domínio do DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem).

A faixa de domínio e área não edificável corresponde de 20 à 30 metros das margens da rodovia estadual (espaço que deve ser destinado para realização de obras de melhorias na rodovia), que ainda não teve o trecho municipalizado.

A APROVALE (Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos), entidade responsável pela gestão e controle dos produtos protegidos pela Indicação Geográfica da região do Vale dos Vinhedos, cobrou fiscalizações da prefeitura a respeito de possíveis irregularidades no empreendimento em questão.

A Associação afirma que devido à inúmeras placas irregulares instaladas pelo empreendimento, solicitou maior fiscalização do município. A prefeitura afirma que fiscalizou o local e solicitou as devidas regularizações dentro do prazo solicitado, e que conforme informações, foram cumpridas.

Ao ser questionado sobre a instalação do empreendimento dentro da faixa de domínio, o DAER não emitiu retorno até o fechamento desta reportagem.

A APROVALE afirma que não é a favor de empreendimentos irregulares ou que infrinjam a lei de alguma forma, mas não emitiu nenhuma resposta acerca de o local estar situado na faixa de domínio do DAER.

A prefeitura afirma que aprovou o funcionamento do estabelecimento em questão, pois se trata de uma área urbana.

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