Prefeitura de Bento Gonçalves entra no Cadastro de Pendências do RS por não repassar verba de R$ 6,2 mil

A Prefeitura de Bento Gonçalves foi inscrita no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul (CADIN/RS) devido a um débito de pouco mais de R$ 6 mil. A indisponibilidade do novo sistema de gestão municipal impediu a regularização dessa pendência.

O município recebeu R$ 6.268,65 no dia 22 de setembro de 2023, verba referente à Etapa 75 da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Esse valor deveria ter sido utilizado para a aquisição de materiais ou produtos até 20 de março de 2024. No entanto, a prefeitura não realizou a despesa e também não devolveu o montante ao Governo do Estado, resultando na falta de prestação de contas e consequente inclusão no Cadastro de Pendências. Em decorrência disso, o município está impossibilitado de receber R$ 737.434,57 do Fundo Municipal de Saúde.

A Prefeitura de Bento Gonçalves informou que a transição do sistema foi o motivo pelo qual o prazo não foi cumprido, ocasionando a inscrição no CADIN. Assim que o sistema estiver em pleno funcionamento, a regularização será feita, e os repasses voltarão ao normal automaticamente.

Questionada sobre o prazo para a normalização do sistema, a assessoria de comunicação da administração municipal respondeu apenas que “o sistema está em migração e os módulos estão sendo liberados gradualmente.”

Atualização:

No final da manhã desta quarta-feira (24), a prefeitura de Bento Gonçalves informou a reportagem que já realizou o pagamento e agora aguarda a retirada do CADIN, o que deve demorar de dois a três dias.