Prefeito tem candidatura indeferida pelo TSE e Paraí terá nova eleição

Os eleitores do município de Paraí, na Serra Gaúcha, deverão voltar às urnas para escolher um novo prefeito dentro de 20 a 40 dias. A nova eleição deverá ser realizada porque o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na terça-feira, dia 8, o registro de candidatura ao prefeito eleito em 2016, Oscar Dall Agnol, porque ele não cumpriu os prazos legais de desincompatibilização antes das eleições.

Para concorrer, os ministros entenderam que ele deveria ter deixado o cargo de subsecretário-geral adjunto da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Casca quatro meses antes das eleições, o que não ocorreu.

A defesa do prefeito, que concorreu pelo Partido Progressista (PP), alegou que ele nunca exerceu efetivamente o cargo, o que permitira a candidatura, mas o tribunal entendeu que, como havia a formalidade do cargo, seria necessário cumprir com os trâmites da desincompatibilização.

A decisão do TSE, em caráter definitivo, implica, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 175 do Código Eleitoral na anulação dos votos dados a Dall Agnol nas eleições vencidas por ele com 2.829 votos, o correspondente a 50,91% dos votos válidos, contra os 2.728 votos dados ao candidato derrotado, Lauriano Artico (PMDB). 

A legislação determina que deverão ser realizadas novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados, sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, e estabelece que o respectivo tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

A definição do TSE derrotou a tese do relator, Napoleão Nunes Maia, que acolheu o recurso de Dall Agnol, e manteve indeferido o registro da candidatura com os votos dos ministros Admar Gonzaga, Edson Fachin, Rosa Weber e Herman Benjamin. 

Dall Agnol só será afastado do cargo após ser informado oficialmente da decisão, e a presidente da Câmara de Vereadores, Catiane Richetti Trevizan (PMDB), assumirá a prefeitura até a realização de novas eleições.